Entenda como funciona o Minha Casa, Minha Vida

 

O programa Minha Casa, Minha Vida é visado para quem desejava financiar imóveis por essa modalidade. Lançada em 2009, pelo Governo Federal, essa opção de crédito foi desenvolvida com o propósito de impulsionar a economia do país e, claro, facilitar a moradia para os brasileiros.

Ao contrário de outras opções de financiamento disponíveis, o Minha Casa, Minha Vida conta com condições acessíveis para famílias de diferentes faixas de renda. Assim, o governo facilitou a compra de propriedades, oferecendo um subsídio próprio para minimizar essas parcelas e adequar o pagamento conforme a realidade de boa parte da população.

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A terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida

 

O programa passou por três fases distintas, que consistiam em modificações para tornar o seu funcionamento mais eficiente para a população. A última, que teve início em 2016, tinha o objetivo de alcançar a meta de duas milhões de unidades entregues.

Nessa etapa, o investimento estimado era ultrapassar os R$ 210 bilhões, conseguindo contemplar famílias em diversas regiões do Brasil. Também vale lembrar que, desde o seu primeiro ano do programa, diferentes medidas foram anunciadas para adequar o Minha Casa, Minha Vida e facilitar a sua adesão.

Entre as principais, destacamos o aumento da faixa de renda exigida para a participação. Inicialmente, o mínimo era de R$ 1.600,00, depois esse valor aumentou consideravelmente. Confira:

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850;

• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 e

• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.600;

• Faixa Urbano 4 – renda bruta familiar mensal de R$ 8.600,01 a R$ 12.000.

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Por que financiar pelo programa?

 

Existem várias razões para financiar um imóvel pelos programas habitacionais do governo. Não estamos falando somente das taxas de juros, que costumam ser mais baixas em relação a outros tipos de crédito oferecidos pelas demais instituições financeiras. A seguir, contamos outros diferenciais que você só encontrará nessa modalidade.

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Os prazos para pagamento são maiores

 

Entre as grandes vantagens de financiar pelo programa, não podemos nos esquecer do tempo de pagamento. Nesse caso, o prazo para quitar a dívida pode chegar a até 35 anos, permitindo que as suas parcelas mensais se tornem mais suaves e incapazes de comprometer o orçamento do comprador.

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A entrada é facilitada

 

Assim como outros financiamentos, o Minha Casa, Minha Vida exige que o comprador dê um valor de entrada, que costuma ser 20% do total do imóvel. Ou seja, uma parcela inicial para comprovar o seu interesse na propriedade.

O lado bom é que nessa modalidade, tal quantia é menor e, de quebra, existe a possibilidade de descontá-la posteriormente, conforme o pagamento das mensalidades do empréstimo.

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As taxas e os juros são mais baixos

 

Esse tipo de financiamento é como um empréstimo — a instituição financeira avaliará a sua renda e, caso a solicitação seja aceita, o próprio banco quita a compra com a construtora ou incorporadora. Em contraponto, o comprador precisará arcar com as despesas que ficaram pendentes com a instituição financeira, por meio de parcelas mensais.

Como em qualquer empréstimo, há juros e taxas a serem adicionadas nas mensalidades. A diferença é que, no programa do governo, elas são mais baixas e determinadas conforme a faixa de renda familiar. Aqui, é válido lembrar que tais cobranças, quase sempre, são as menores do mercado.

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O imóvel sai no seu nome

 

Diferentemente de outros financiamentos disponíveis, ao investir pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, a escritura da propriedade já sairá no nome do proprietário, mas com a devida alienação da Caixa. Portanto, caso ocorram atrasos de mensalidades, a instituição financeira poderá realizar a cobrança dos juros ou multas.

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Os subsídios

 

Há ainda o subsídio do governo para que você consiga realizar o sonho da casa própria. Esse valor vai depender da faixa de renda apresentada no ato do cadastro e será descontado diretamente do montante total do imóvel. Entenda como funciona, a seguir.

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Faixa 1

 

A primeira faixa do programa é destinada às famílias que têm renda de até R$ 2.850,00. Aqui, em alguns casos, o subsídio pode chegar em até 95% do valor do imóvel a ser financiado*.

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Faixa 2

 

Aqui, encaixam-se as famílias que têm renda de até R$ 4.700,00. Também possuem direito ao subsídio que, assim como na faixa 1, pode chegar a R$ 55 mil*.

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Faixas 3 e 4

 

Por fim, estão as famílias que recebem até R$ 12 mil. Para essas faixas de renda, não é possível obter subsídio. Porém, as taxas de juros costumam ser mais acessíveis que as praticadas no mercado.

*O subsídio varia de acordo com a renda familiar, região, metragem e valor do imóvel.

Vale ressaltar que você também pode usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o saldo devedor e diminuir o valor da prestação do imóvel.

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Quais são os principais requisitos para participar do programa Minha Casa, Minha Vida?

 

Como citado, para financiar uma casa pelo programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário cumprir todos os pré-requisitos dessa modalidade. Conheça os principais deles:

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Nome limpo

 

Ter o nome sujo é considerado um forte indicativo de que você não consegue arcar com as suas despesas. Portanto, é fundamental regularizar essa situação antes de solicitar o cadastro. Elimine dívidas em estabelecimentos, confira se há pendências no Banco Central ou qualquer inadimplência tributária.

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Documentação necessária

 

Pessoas que têm os documentos irregulares podem encontrar problemas ao tentar o financiamento pelo MCMV. Em linhas gerais, são exigidos os dados pessoais do comprador, além da documentação do imóvel em si.

A dica é organizá-los antecipadamente, junto à construtora, para evitar desentendimentos ou dor de cabeça. Os principais são:

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• RG e CPF;

• Carteira de Trabalho (CTPS);

• Certidão de Nascimento;

• Certidão de Casamento, para pessoas casadas;

• comprovante de renda (holerite dos últimos três meses);

• comprovante de residência atualizado;

• Declaração do Imposto de Renda;

• Contracheque ou comprovante de benefícios nos casos de aposentado/pensionista;

• Título de Eleitor;

• Certidões de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos;

• Laudo médico atual com identificação da doença e CID (nos casos de Portadores de Necessidades Especiais).